Anteprojeto de Lei nº 91 de 1951 | Concluído | 22/02/1951 (Anteprojeto de Lei nº 91 de 1951)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/1951
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 22 de Fevereiro de 1951
2ª discussão em 16 de Abril de 1951 ( Aprovado)
Redação final em 20 de Abril de 1951 (Aprovado).
2ª discussão em 16 de Abril de 1951 ( Aprovado)
Redação final em 20 de Abril de 1951 (Aprovado).