Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 1951 | Concluído | 12/02/1951 (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 1951)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/1951
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Protocolado sob número 2/51
Apresentado em expediente do dia 22 de Fevereiro de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 22 de Fevereiro de 1951
1ª discussão em 16 de Abril de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 4 de Maio de 1951 (Aprovado)
Sancionado em 14 de Maio de 1951.
Apresentado em expediente do dia 22 de Fevereiro de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 22 de Fevereiro de 1951
1ª discussão em 16 de Abril de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 4 de Maio de 1951 (Aprovado)
Sancionado em 14 de Maio de 1951.