Anteprojeto de Lei nº 104 de 1951 | Concluído | 27/08/1951 (Anteprojeto de Lei nº 104 de 1951)
Tramitação
Data Tramitação
27/08/1951
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Legislação e Justiça em 27 de Agosto de 1951, Aprovado
1ª discussão em 3 de Setembro de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 5 de Setembro de 1951 (Aprovado).
1ª discussão em 3 de Setembro de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 5 de Setembro de 1951 (Aprovado).