Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1952 | Concluído | 10/01/1952 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1952)
Tramitação
Data Tramitação
10/01/1952
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 10 de Janeiro de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Janeiro de 1952
1ª discussão em 27 de Janeiro de 1952 (Aprovado)
2ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado)
Sancionado em 13 de Fevereiro de 1952.
A Comissão de Legislação e Justiça em 10 de Janeiro de 1952
1ª discussão em 27 de Janeiro de 1952 (Aprovado)
2ª discussão em 5 de Fevereiro de 1952 (Aprovado)
Sancionado em 13 de Fevereiro de 1952.