Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 1952 | Concluído | 19/11/1952 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 1952)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/1952
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente no dia 20 de Novembro de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Novembro de 1952
1ª discussão em 26 de Novembro de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 3 de Dezembro de 1952 (Idem)
Sancionado em 17 de Dezembro de 1952.
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Novembro de 1952
1ª discussão em 26 de Novembro de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 3 de Dezembro de 1952 (Idem)
Sancionado em 17 de Dezembro de 1952.