Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1952 | Concluído | 25/08/1952 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1952)

Tramitação

Data Tramitação

25/08/1952

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Concluído

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentado em expediente do dia 26 de Agosto de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 26 de Agosto de 1952, aprovou
A Comissão de Orçamento em 27 de Agosto de 1952, aprovou
1ª discussão em 28 de Agosto de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 29 de Agosto de 1952 (Idem)
Sancionado em 20 de Setembro de 1952.