Anteprojeto de Lei nº 13 de 1952 | Concluído | 06/05/1952 (Anteprojeto de Lei nº 13 de 1952)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/1952
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 6 de Maio de 1952
A Comissão de Legislação e Justiça em 6 de Maio de 1952, aprovou
A Comissão Orçamento em 6 de Maio de 1952, aprovou
1ª discussão em 9 de Maio de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 13 de Maio de 1952 (Apr. c/ a emenda sugerida p/ Comissão de Leg. e Justiça)
Redação Final em 13 de Maio de 1952 (Apr. por unanimidade)
Sancionado em 24 de Maio de 1952.
A Comissão de Legislação e Justiça em 6 de Maio de 1952, aprovou
A Comissão Orçamento em 6 de Maio de 1952, aprovou
1ª discussão em 9 de Maio de 1952 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 13 de Maio de 1952 (Apr. c/ a emenda sugerida p/ Comissão de Leg. e Justiça)
Redação Final em 13 de Maio de 1952 (Apr. por unanimidade)
Sancionado em 24 de Maio de 1952.