Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1953 | Concluído | 12/03/1953 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1953)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/1953
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 18 de Março de 1953
A Comissão de Legislação e Justiça em 18 e Março de 1953, Aprovou
A Comissão de Finanças em 24 de Março de 1953, Aprovou
1ª discussão em 25 de Março de 1953 (Apr. c/ a emenda da Comissão de Finanças)
2ª discussão em 27 de Março de 1953 (Idem)
Sancionado em 30 de Março de 1953.
A Comissão de Legislação e Justiça em 18 e Março de 1953, Aprovou
A Comissão de Finanças em 24 de Março de 1953, Aprovou
1ª discussão em 25 de Março de 1953 (Apr. c/ a emenda da Comissão de Finanças)
2ª discussão em 27 de Março de 1953 (Idem)
Sancionado em 30 de Março de 1953.