Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1953 | Concluído | 29/04/1953 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1953)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/1953
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 29 de Abril de 1953
A Comissão de Legislação e Justiça em 29 de Abril de 1953
1ª discussão em 30 de Abril de 1953 (Apr. por 6 votos contra 3)
2ª discussão em 06 de Maio de 1953 (Apr. por 7 votos contra 3)
Sancionado em 21 de Maio de 1953.
A Comissão de Legislação e Justiça em 29 de Abril de 1953
1ª discussão em 30 de Abril de 1953 (Apr. por 6 votos contra 3)
2ª discussão em 06 de Maio de 1953 (Apr. por 7 votos contra 3)
Sancionado em 21 de Maio de 1953.