Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1953 | Concluído | 09/09/1953 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1953)

Tramitação

Data Tramitação

09/09/1953

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Concluído

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentado em expediente do dia 9 de Setembro de 1953
A Comissão de Legislação e Justiça em 9 de Setembro de 1953, Constitucional
1ª discussão em 11 de Setembro de 1953 (Apr. por unanimidade de votos)
2ª discussão em 16 de Setembro de 1953 (Apr. por unanimidade c/ emenda)
Redação Final em 17 de Setembro de 1953 (Apr. por unanimidades de votos).