Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1953 | Concluído | 12/11/1953 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1953)

Tramitação

Data Tramitação

12/11/1953

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Concluído

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentado em expediente do dia 11 de Novembro de 1953
A Comissão de Legislação e Justiça em 11 de Novembro de 1953
A Comissão de Orçamento em 13 de Novembro de 1953
1ª discussão em 18 de Novembro de 1953 (Aprovado o substitutivo da Comissão)
2ª discussão em 20 de Novembro de 1953 (Aprovado por unanimidade com o substitut.).