Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 1953 | Concluído | 11/12/1953 (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 1953)

Tramitação

Data Tramitação

11/12/1953

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Concluído

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentado em expediente do dia 11 de Dezembro de 1953
A Comissão de Legislação e Justiça em 11 de Dezembro de 1953, julgou Constit.
A Comissão de Orçamento em 11 de Dezembro de 1953, pela aprovação
1ª discussão em 14 de Dezembro de 1953 (Aprovado por unanimidade de votos)
2ª discussão em 16 de Dezembro de 1953 (Aprovado por unanimidade).