Anteprojeto de Lei nº 38 de 1953 | Concluído | 14/12/1953 (Anteprojeto de Lei nº 38 de 1953)
Tramitação
Data Tramitação
14/12/1953
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado expediente do dia 14 de Dezembro de 1953
A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de Dezembro de 1953, Constitucional
A Comissão de Finanças em 14 de Dezembro de 1953, nada opõe
1ª discussão em 12 de Fevereiro de 1954 (Aprovado por unanimidade)
2ª discussão em 18 de Fevereiro de 1954 (Aprovado por unanimidade)
Redação Final em 19 de Fevereiro de 1954 (Aprovado por unanimidade)
Sancionado em 26 de Março de 1954.
A Comissão de Legislação e Justiça em 14 de Dezembro de 1953, Constitucional
A Comissão de Finanças em 14 de Dezembro de 1953, nada opõe
1ª discussão em 12 de Fevereiro de 1954 (Aprovado por unanimidade)
2ª discussão em 18 de Fevereiro de 1954 (Aprovado por unanimidade)
Redação Final em 19 de Fevereiro de 1954 (Aprovado por unanimidade)
Sancionado em 26 de Março de 1954.