Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 1954 | Concluído | 16/08/1954 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 1954)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/1954
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 20 de Agosto de 1954
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Agosto de 1954, Constitucional
1ª discussão em 2 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 3 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade).
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Agosto de 1954, Constitucional
1ª discussão em 2 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade)
2ª discussão em 3 de Setembro de 1954 (Apr. por unanimidade).