Anteprojeto de Lei nº 47 de 1955 | Concluído | 10/02/1955 (Anteprojeto de Lei nº 47 de 1955)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/1955
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 16 de Fevereiro de 1955
A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de Fevereiro de 1955, constitucional.
A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de Fevereiro de 1955, constitucional.