Anteprojeto de Lei nº 50 de 1955 | Concluído | 18/05/1955 (Anteprojeto de Lei nº 50 de 1955)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/1955
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 18 de Maio de 1955
A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de Maio de 1955, Constitucional
A Comissão de Orçamento em 25 de Maio de 1955, nada opõe.
A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de Maio de 1955, Constitucional
A Comissão de Orçamento em 25 de Maio de 1955, nada opõe.