Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1956 | Concluído | 22/05/1956 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1956)

Tramitação

Data Tramitação

22/05/1956

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Concluído

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentado em expediente do dia 24 de Maio de 1956
A Comissão de Legislação e Justiça em 24 de Maio de 1956
A Comissão de Orçamento em 16 e Agosto de 1956
1ª discussão em 5 de Setembro de 1956 (Aprovado por 6 votos x 5)
2ª discussão em 6 de Setembro de 1956 (Aprovado por 6 votos x 3)
Redação Final em 23 de Novembro de 1956
Decisão Final Aprovado.