Anteprojeto de Lei nº 2 de 1958 | Aprovado | 08/08/1958 (Anteprojeto de Lei nº 2 de 1958)
Tramitação
Data Tramitação
08/08/1958
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 4 de Setembro de 1958
A Comissão de Legislação e Justiça em 8 de Agosto de 1958
1ª discussão em 4 de Setembro de 1958 (Aprovado)
Observações: Aprovado por unanimidade.
A Comissão de Legislação e Justiça em 8 de Agosto de 1958
1ª discussão em 4 de Setembro de 1958 (Aprovado)
Observações: Aprovado por unanimidade.