Anteprojeto de Lei nº 13 de 1959 | Concluído | 07/12/1959 (Anteprojeto de Lei nº 13 de 1959)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/1959
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Finanças em 7 de Dezembro de 1959
1ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado).
A Comissão de Legislação e Justiça em 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Finanças em 7 de Dezembro de 1959
1ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado).