Anteprojeto de Lei nº 14 de 1959 | Concluído | 07/12/1959 (Anteprojeto de Lei nº 14 de 1959)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/1959
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Orçamento em 14 de Dezembro de 1959
1ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
Sancionado em 30 de Dezembro de 1959
Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão.
A Comissão de Legislação e Justiça em 7 de Dezembro de 1959
A Comissão de Orçamento em 14 de Dezembro de 1959
1ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 21 de Dezembro de 1959 (Aprovado)
Sancionado em 30 de Dezembro de 1959
Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão.