Anteprojeto de Lei nº 3 de 1959 | Concluído | 07/04/1959 (Anteprojeto de Lei nº 3 de 1959)

Tramitação

Data Tramitação

07/04/1959

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Concluído

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentado em expediente do dia 7 de abril de 1959
A Comissão de Legislação e Justiça em em 8 de Abril de 1959
A Comissão de Orçamento em 23 de abril de 1959
1ª discussão em 14 de maio de 1959 (Aprovado)
2ª discussão em 15 de maio de 1959 (Aprovado)
Redação Final em 15 de maio de 1959 (Aprovado).