Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2003 | Aprovado | 09/09/2003 (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2003)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2003
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 09 de setembro de 2003 (Aprovado)
2ª discussão em 09 de setembro de 2003 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 16 de setembro de 2003
Publicado em 01 de outubro de 2003
Boletim Oficial Nº 769
2ª discussão em 09 de setembro de 2003 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 16 de setembro de 2003
Publicado em 01 de outubro de 2003
Boletim Oficial Nº 769