Anteprojeto de Lei nº 6 de 1963 | Concluído | 20/05/1963 (Anteprojeto de Lei nº 6 de 1963)

Tramitação

Data Tramitação

20/05/1963

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Concluído

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentado em expediente do dia 20 de maio de 1963
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de maio de 1963, Aprovado
A Comissão de Finanças em 28 de maio de 1963, Aprovado
1ª discussão em 10 de junho de 1963 (Aprovado)
2ª discussão em 24 de junho de 1963 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.