Anteprojeto de Lei nº 11 de 1963 | Concluído | 16/12/1963 (Anteprojeto de Lei nº 11 de 1963)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/1963
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 16 de Dezembro de 1963
A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de Dezembro de 1963
A Comissão de Orçamentos em 16 de Dezembro de 1963
1ª discussão em 28 de Dezembro de 1963 (Aprovado)
2ª discussão em 20 de Dezembro de 1963 (Aprovado)
Sancionado em 23 de Dezembro de 1963.
A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de Dezembro de 1963
A Comissão de Orçamentos em 16 de Dezembro de 1963
1ª discussão em 28 de Dezembro de 1963 (Aprovado)
2ª discussão em 20 de Dezembro de 1963 (Aprovado)
Sancionado em 23 de Dezembro de 1963.