Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 1964 | Concluído | 25/01/1964 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 1964)

Tramitação

Data Tramitação

25/01/1964

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Concluído

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentado em expediente do dia 21 de Janeiro de 1964
A Comissão de Legislação e Justiça em 25 de Janeiro de 1964
A Comissão de Orçamentos em 3 de Fevereiro de 1964
1ª discussão em 17 de fevereiro de 1964
2ª discussão em 24 de fevereiro de 1964 (Aprovado com emenda)
Sancionado em 21 de Março de 1964.