Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1964 | Concluído | 27/01/1964 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1964)
Tramitação
Data Tramitação
27/01/1964
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 27 de Janeiro de 1964
A Comissão de Legislação e Justiça em 27 de Janeiro de 1964, aprovado
A Comissão de Orçamentos em 3 de Fevereiro de 1964
1ª discussão em 24 de Fevereiro de 1964 (Aprovado)
2ª discussão em 9 de Março de 1964 (Aprovado)
Redação Final em 16 de Março de 1964 (Aprovado)
Sancionado em 21 de Março de 1964
Observações: Aprovado com emendas apesentadas pela comissão de Legislação e Justiça.
A Comissão de Legislação e Justiça em 27 de Janeiro de 1964, aprovado
A Comissão de Orçamentos em 3 de Fevereiro de 1964
1ª discussão em 24 de Fevereiro de 1964 (Aprovado)
2ª discussão em 9 de Março de 1964 (Aprovado)
Redação Final em 16 de Março de 1964 (Aprovado)
Sancionado em 21 de Março de 1964
Observações: Aprovado com emendas apesentadas pela comissão de Legislação e Justiça.