Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1964 | Concluído | 05/10/1964 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1964)

Tramitação

Data Tramitação

05/10/1964

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Concluído

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentado em expediente do dia 5 de outubro de 1964
A Comissão de Legislação e Justiça em 5 de outubro de 1964
A Comissão de Orçamentos em 3 de novembro de 1964
1ª discussão em 16 de novembro de 1964 (7 votos a quatro)
2ª discussão em 5 de dezembro de 1964 (6 votos a 2).