Anteprojeto de Lei nº 3 de 1964 | Concluído | 24/02/1964 (Anteprojeto de Lei nº 3 de 1964)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/1964
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 24 de Fevereiro de 1964
A Comissão de Legislação e Justiça em 24 de Fevereiro de 1964
1ª discussão em 16 de Março de 1964 (Aprovado)
2ª discussão em 23 de Março de 1964 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 3 de Abril de 1964.
A Comissão de Legislação e Justiça em 24 de Fevereiro de 1964
1ª discussão em 16 de Março de 1964 (Aprovado)
2ª discussão em 23 de Março de 1964 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 3 de Abril de 1964.