Anteprojeto de Lei nº 5 de 1964 | Concluído | 15/06/1964 (Anteprojeto de Lei nº 5 de 1964)
Tramitação
Data Tramitação
15/06/1964
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 15 de Junho de 1964
A Comissão de Legislação e Justiça em 15 de Junho de 1964
A Comissão de Finanças em 13 de Julho de 1964
1ª discussão em 27 de Julho de 1964 (Aprovado)
2ª discussão em 3 de Agosto de 1964 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda da comissão de Finanças.
A Comissão de Legislação e Justiça em 15 de Junho de 1964
A Comissão de Finanças em 13 de Julho de 1964
1ª discussão em 27 de Julho de 1964 (Aprovado)
2ª discussão em 3 de Agosto de 1964 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda da comissão de Finanças.