Anteprojeto de Lei nº 8 de 1964 | Concluído | 28/09/1964 (Anteprojeto de Lei nº 8 de 1964)
Tramitação
Data Tramitação
28/09/1964
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 28 de Setembro de 1964
A Comissão de Legislação e Justiça em 19 de Outubro de 1964
A Comissão de Orçamentos em 3 de Novembro de 1964
1ª discussão em 16 de Novembro de 1964 (7 votos a 4)
2ª discussão em 6 de Dezembro de 1964 (Aprovado por unanimidade).
A Comissão de Legislação e Justiça em 19 de Outubro de 1964
A Comissão de Orçamentos em 3 de Novembro de 1964
1ª discussão em 16 de Novembro de 1964 (7 votos a 4)
2ª discussão em 6 de Dezembro de 1964 (Aprovado por unanimidade).