Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 1998 | Aprovado | 24/03/1998 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 1998)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/1998
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 24 de março de 1998 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 31 de março de 1998 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 04 de abril de 1998
Publicado em 17 de abril de 1998
Boletim Oficial Nº 641
2ª discussão em 31 de março de 1998 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 04 de abril de 1998
Publicado em 17 de abril de 1998
Boletim Oficial Nº 641