Anteprojeto de Lei nº 4 de 1965 | Concluído | 16/08/1965 (Anteprojeto de Lei nº 4 de 1965)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/1965
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 16 de agosto de 1965
A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de agosto de 1965
1ª discussão em 8 de novembro de 1965 (Aprovado)
2ª discussão em 8 de novembro de 1965 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Sancionado em 25 de novembro de 1965.
A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de agosto de 1965
1ª discussão em 8 de novembro de 1965 (Aprovado)
2ª discussão em 8 de novembro de 1965 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Sancionado em 25 de novembro de 1965.