Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 1997 | Aprovado | 16/09/1997 (Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 1997)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/1997
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 16 de setembro de 1997 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 23 de setembro de 1997 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 24 de setembro de 1997
Publicado em 01 de outubro de 1997
Boletim Oficial Nº 628
2ª discussão em 23 de setembro de 1997 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 24 de setembro de 1997
Publicado em 01 de outubro de 1997
Boletim Oficial Nº 628