Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 1997 | Aprovado | 19/08/1997 (Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 1997)
Tramitação
Data Tramitação
19/08/1997
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 19 de agosto de 1997 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 26 de agosto de 1997 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 01 de setembro de 1997
Publicado em 16 de setembro de 1997
Boletim Oficial Nº 627
2ª discussão em 26 de agosto de 1997 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 01 de setembro de 1997
Publicado em 16 de setembro de 1997
Boletim Oficial Nº 627