Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 1996 | Aprovado | 15/10/1996 (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 1996)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/1996
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 15 de outubro de 1996 (Aprovado 7x1 votos)
2ª discussão em 22 de outubro de 1996 (Aprovado 5x2 votos)
Promulgado em 25 de outubro de 1996
Publicado em 01 de novembro de 1996
Boletim Oficial Nº 606
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Arthur Oscar e Darcy Costa. 2ª votação João Renato e Arthur Oscar.
2ª discussão em 22 de outubro de 1996 (Aprovado 5x2 votos)
Promulgado em 25 de outubro de 1996
Publicado em 01 de novembro de 1996
Boletim Oficial Nº 606
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Arthur Oscar e Darcy Costa. 2ª votação João Renato e Arthur Oscar.