Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 1996 | Aprovado | 29/10/1996 (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 1996)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/1996
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 29 de outubro de 1996 (Aprovado por 7 votos a 1)
2ª discussão em 29 de outubro de 1996 (Aprovado por 7 votos a 1)
Promulgado em 05 de novembro de 1996
Publicado em 18 de novembro de 1996
Boletim Oficial Nº 607
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Arthur e João Renato. 2ª discussão - Anor e José Luiz. Dispensado o interstício para a 2ª votação.
2ª discussão em 29 de outubro de 1996 (Aprovado por 7 votos a 1)
Promulgado em 05 de novembro de 1996
Publicado em 18 de novembro de 1996
Boletim Oficial Nº 607
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Arthur e João Renato. 2ª discussão - Anor e José Luiz. Dispensado o interstício para a 2ª votação.