Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 1995 | Aprovado | 30/06/1995 (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 1995)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/1995
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 30 de junho de 1995 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 30 de junho de 1995 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 05 de julho de 1995
Publicado em 17 de julho de 1995
Boletim Oficial Nº 575
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.
2ª discussão em 30 de junho de 1995 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 05 de julho de 1995
Publicado em 17 de julho de 1995
Boletim Oficial Nº 575
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.