Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 1991 | Aprovado | 07/10/1991 (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 1991)
Tramitação
Data Tramitação
07/10/1991
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 07 de outubro de 1991 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 14 de outubro de 1991 (Ap. unanimidade)
Boletim Oficial Nº 505
2ª discussão em 14 de outubro de 1991 (Ap. unanimidade)
Boletim Oficial Nº 505