Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 1990 | Aprovado | 12/11/1990 (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 1990)

Tramitação

Data Tramitação

12/11/1990

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

1ª discussão em 12 de novembro de 1990 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 19 de novembro de 1990 (Ap. unanimidade)
Boletim Oficial Nº 494