Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2004 | Aprovado | 30/11/2004 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2004)
Tramitação
Data Tramitação
30/11/2004
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 30 de novembro de 2004 (aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 07 de dezembro de 2004 (aprovado por unanimidade).
Redação final em 14 de dezembro de 2004.
Sancionado em 22 de dezembro de 2004.
Publicado em 31/12/2004.
Boletim Oficial nº 806.
2ª Discussão em 07 de dezembro de 2004 (aprovado por unanimidade).
Redação final em 14 de dezembro de 2004.
Sancionado em 22 de dezembro de 2004.
Publicado em 31/12/2004.
Boletim Oficial nº 806.