Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 1994 | Aprovado | 14/09/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 1994)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2021
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1º. discussão a 12 de Setembro de 1994- Aprovado por unanimidade.
2º. discussão a 19 de Setembro de 1994- Aprovado por unanimidade.
Promulgado em 20 de Setembro de 1994.
Publicado em 06 de Outubro de 1994 .
Boletim Oficial Nº 556.
2º. discussão a 19 de Setembro de 1994- Aprovado por unanimidade.
Promulgado em 20 de Setembro de 1994.
Publicado em 06 de Outubro de 1994 .
Boletim Oficial Nº 556.