Anteprojeto de Lei nº 9 de 2004 | Aprovado | 14/09/2004 (Anteprojeto de Lei nº 9 de 2004)

Tramitação

Data Tramitação

14/09/2004

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

1ª Discussão em 14 de setembro de 2004 (aprovado por unanimidade).
2ª Discussão em 14 de setembro de 2004 (aprovado por unanimidade).
Redação Final em 21 de setembro de 2004.
Sancionado em 24 de setembro de 2004.
Publicado em 27/09/2004.
Boletim Oficial nº 799.
Obs: Retirado da Ordem do Dia em 24/08/2004 por falta de parecer. Retirado da Ordem do Dia em 31/08/2004 à pedido de vistas do Vereador João Renato. Dispensado o interstício para a 2ª deliberação à requerimento do Vereador Adriano.