Anteprojeto de Lei nº 25 de 2003 | Aprovado | 16/03/2004 (Anteprojeto de Lei nº 25 de 2003)

Tramitação

Data Tramitação

16/03/2004

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

1ª Discussão em 16 de março de 2004 (aprovado por unanimidade).
2ª Discussão em 16 de março de 2004 (aprovado por unanimidade).
Redação final em 23 de março de 2004.
Sancionado em 29 de março de 2004.
Publiacdo em 01/04/2004.
Boletim Oficial nº 782.
Obs: Retirado da Ordem do Dia em 26/12/2003 à requerimento do autor. Dispensado o interstício para a 2ª deliberação à requerimento verbal do Vereador João Renato.