Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2003 | Aprovado | 20/04/2004 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2003)
Tramitação
Data Tramitação
20/04/2004
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 20 de abril de 2004 (aprovado por unanimidade).
2ª Discussão em 04 de maio de 2004 (aprovado por unanimidade).
Redação final em 11 de maio de 2004.
Sancionado em 19 de maio de 2004.
Publicado em 01/06/2004.
Boletim Oficial nº 789.
Obs: Retirado da Ordem do Dia em 23/12/2003 para vistas do Vereador João Renato. Retirado da Ordem do Dia em 26/12/2003 a pedido de vistas por 60 dias do Vereador José Luiz de Castro. Retirado da Ordem do Dia em 06/04/2004 aguardando retorno do Executivo. Retirado da Ordem do Dia em 13/04/2004. Retirado da Ordem do Dia em 27/04/2004 aguardando parecer da Comissão em ementa apresentada.
2ª Discussão em 04 de maio de 2004 (aprovado por unanimidade).
Redação final em 11 de maio de 2004.
Sancionado em 19 de maio de 2004.
Publicado em 01/06/2004.
Boletim Oficial nº 789.
Obs: Retirado da Ordem do Dia em 23/12/2003 para vistas do Vereador João Renato. Retirado da Ordem do Dia em 26/12/2003 a pedido de vistas por 60 dias do Vereador José Luiz de Castro. Retirado da Ordem do Dia em 06/04/2004 aguardando retorno do Executivo. Retirado da Ordem do Dia em 13/04/2004. Retirado da Ordem do Dia em 27/04/2004 aguardando parecer da Comissão em ementa apresentada.