Anteprojeto de Lei nº 16 de 2003 | Aprovado | 30/09/2003 (Anteprojeto de Lei nº 16 de 2003)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2003
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 30 de setembro de 2003 (aprovado por unanimidade).
2ª Discussão em 30 de setembro de 2003 (aprovado por unanimidade).
Sancionado em 06 de outubro de 2003.
Publicado em 16/10/2003.
Boletim Oficial nº 770.
Obs: Dispensado o interstício à requerimento do Vereador José Luiz de Castro.
2ª Discussão em 30 de setembro de 2003 (aprovado por unanimidade).
Sancionado em 06 de outubro de 2003.
Publicado em 16/10/2003.
Boletim Oficial nº 770.
Obs: Dispensado o interstício à requerimento do Vereador José Luiz de Castro.