Anteprojeto de Lei nº 1 de 2002 | Aprovado | 29/10/2021 (Anteprojeto de Lei nº 1 de 2002)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2021
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1º Discussão em 26 de fevereiro de 2002 (aprovado)
2º Discussão em 26 de fevereiro de 2002 (aprovado)
Decisão final aprovado por unanimidade
Sancionado em 14 de março de 2002
Publicado em 18/03/2002 Boletim oficial nº 732
2º Discussão em 26 de fevereiro de 2002 (aprovado)
Decisão final aprovado por unanimidade
Sancionado em 14 de março de 2002
Publicado em 18/03/2002 Boletim oficial nº 732