Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2001 | Aprovado | 05/11/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2001)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2021
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1º Discussão em 27 de novembro de 2001 (aprovado)
2º Discussão em 04 de dezembro de 2001 (aprovado)
Decisão final aprovado por unanimidade
Sancionado em 17 de dezembro de 2001
Publicado em 07/01/2002 Boletim oficial nº 727
Observações: Emendas rejeitadas.
2º Discussão em 04 de dezembro de 2001 (aprovado)
Decisão final aprovado por unanimidade
Sancionado em 17 de dezembro de 2001
Publicado em 07/01/2002 Boletim oficial nº 727
Observações: Emendas rejeitadas.