Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1998 | Aprovado | 04/08/1998 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1998)

Tramitação

Data Tramitação

04/08/1998

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

1° discussão em 18 de Agosto de 1998. ( Aprovado por Unanimidade)
2° discussão em 25 de Agosto de 1998. ( Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 04 de Setembro de 1998.
Publicado em 16 de Setembro de 1998.
Boletim Oficial N°651.