Lei Municipal nº 2.578, de 13 de abril de 2011
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 58.890,26 (Cinqüenta e Oito Mil, Oitocentos e Noventa Reais e Vinte e Seis Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária:
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002- Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.91.36.00.00.00.00.1000–OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 8.833,66
10 – Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 – Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 – Serviços de Administração Social
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 8.833,66
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.055 – Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 21.347,59
13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 – Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.087 – Serviços Urbanos de Limpeza Pública
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 4.416,83
14 – Secretaria de Cultura e Turismo
14.01 – Gabinete do Secretário
13.392.0045.2.090 – Manutenção das Atividades Culturais
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 15.458,52
TOTAL ....................................................................................... R$ 58.890,26
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002- Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.91.36.00.00.00.00.1000–OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 8.833,66
10 – Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 – Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 – Serviços de Administração Social
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 8.833,66
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.055 – Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 21.347,59
13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 – Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.087 – Serviços Urbanos de Limpeza Pública
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 4.416,83
14 – Secretaria de Cultura e Turismo
14.01 – Gabinete do Secretário
13.392.0045.2.090 – Manutenção das Atividades Culturais
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 15.458,52
TOTAL ....................................................................................... R$ 58.890,26
Art. 2º.
Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
17:3.1.90.16.00.00.00.00.1000–Outras Desp.Variáveis-Pes.Civi. R$ 8.833,66
10 – Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 – Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 – Serviços de Administração Social
177:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações .............. R$ 8.833,66
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.055 – Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
235:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica. .. R$21.347,59
13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 – Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.087 – Serviços Urbanos e Limpeza Pública
352:3.3.90.36.00.00.00.00.1000-Outros Serv.Terc.-P.Física ..... R$ 4.416,83
14 – Secretaria de Cultura e Turismo
14.01 – Gabinete do Secretário
13.392.0045.2.090 – Manutenção das Atividades Culturais
362:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica ... R$ 15.458,52
TOTAL ..................................................................................... R$ 58.890,26
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
17:3.1.90.16.00.00.00.00.1000–Outras Desp.Variáveis-Pes.Civi. R$ 8.833,66
10 – Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 – Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 – Serviços de Administração Social
177:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações .............. R$ 8.833,66
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.055 – Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
235:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica. .. R$21.347,59
13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 – Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.087 – Serviços Urbanos e Limpeza Pública
352:3.3.90.36.00.00.00.00.1000-Outros Serv.Terc.-P.Física ..... R$ 4.416,83
14 – Secretaria de Cultura e Turismo
14.01 – Gabinete do Secretário
13.392.0045.2.090 – Manutenção das Atividades Culturais
362:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica ... R$ 15.458,52
TOTAL ..................................................................................... R$ 58.890,26
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.