SAPL - Câmara Municipal da Lapa

a A

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.229.820,03 (Hum Milhão, Duzentos e Vinte e Nove Mil, Oitocentos e Vinte Reais e Três Centavos), dentro das seguintes dotações:

06.00 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2014 – Programa Saúde da Família Estadual

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	3324	20.367,29
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	1324	950,00

10.301.0010.2016 – Programa Saúde Bucal

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	3320	678,99
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	1320	18,00

10.301.0010.2017 – Serviço de Vigilância Sanitária

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	3311	5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.0 0	Outros Serv. Terc. Pes. Física	3311	4.500,00
3.3.90.39.00.00.00.0 0	Outros Serv. Terc. Pes Jurídica	3311	5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0 0	Outros Serv. Terc. Pes Jurídica	1311	2.518,35
4.4.90.52.00.00.00.0 0	Equip. e Material Permanente	3311	4.892,53
3.3.90.39.00.00.00.0 0	Outros Serv. Terc. Pes Jurídica	3331	8.325,30
3.3.90.39.00.00.00.0 0	Outros Serv. Terc. Pes Jurídica	1331	3.005,00

10.301.0010.2091 – Serviços da Vigilância Epidemiológica

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.3.90.39.00.00.00.0 0	Outros Serv. Terc. Pes Jurídica	3313	31.072,01
3.3.90.39.00.00.00.0 0	Outros Serv. Terc. Pes Jurídica	1313	9.997,00

07.00- Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01- Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.020 – Serviços de Administração Social

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	3761	10.619,30
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	1761	9.000,00
4.4.90.52.00.00.00.0 0	Equip. e Material Permanente	3761	7.665,19

07.00- Secretaria de Desenvolvimento Social
07.03- Fundo Municipal da Criança e Adolescente
08.243.0019.2.083 - CONV. SECRET. ESTADO DA CRIANÇA E DA
JUVENTUDE Nº 450/2007

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.3.20.93.00.00.00.0 0	Indenizações e Restituições	3804	4.698,92
3.3.20.93.00.00.00.0 0	Indenizações e Restituições	1804	700,00
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	3804	3.390,00
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	1804	2.800,00
4.4.90.52.00.00.00.0 0	Equip. e Material Permanente	3804	40.350,00

08.243.0019.2.085 – CONV. SECRET. ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE Nº 092/2008

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.3.20.93.00.00.00.0 0	Indenizações e Restituições	3808	3.005,43
3.3.20.93.00.00.00.0 0	Indenizações e Restituições	1808	2.500,00
3.3.90.39.00.00.00.0 0	Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica	3808	11.983,00
3.3.90.39.00.00.00.0 0	Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica	1808	6.740,00

07.00 - Secretaria de Desenvolvimento Social
07.04 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2.080 - CONV. FNAS – PPDE - APAE COMBATE A FOME

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.3.20.93.00.00.00.0 0	Indenizações e Restituições	3785	2.400,93
3.3.20.93.00.00.00.0 0	Indenizações e Restituições	1785	59,12

08.244.0019.2.081- CONV. MINIST.DES. SOC. E COMBATE A FOME Nº 911/05

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.3.20.93.00.00.00.0 0	Indenizações e Restituições	3794	6.816,49
3.3.20.93.00.00.00.0 0	Indenizações e Restituições	1794	11,71

08.244.0019.2.082- CONV. MINIS.DES. SOC. E COMBATE A FOME Nº 1318/05

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	3774	12.746,40
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	1774	900,00

08.244.0019.2.084-CONV.797/MDS/2005 – AÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	3807	33.986,87
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	1807	3.125,00

08.244.0019.2.086 – Programa PSB - PROJOVEM

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.3.20.93.00.00.00.0 0	Indenizações e Restituições	3810	31.112,39
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	3810	9.873,08

08.244.0019.2.087 - PROGRAMA FMAS PVMC

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	3812	1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.0 0	Material de Consumo	1812	19.000,00

08.00 - Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo.
08.03 – Departamento de Obras Públicas
17.511.0025.1.011 – Implantação Rede de Água Rural

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
4.4.90.51.00.00.00.0 0	Obras e Instalações	3780	40.367,41
4.4.90.51.00.00.00.0 0	Obras e Instalações	1780	17.600,00

09.00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 – Departamento de Agricultura
20.601.0026.2089 - MDA – APOIO PROD. E AGROP.

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
4.4.90.52.00.00.00.0 0	Equip.e Material Permanente	3784	181.422,64
4.4.90.52.00.00.00.0 0	Equip.e Material Permanente	1784	18.800,00

10.00 – Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.361.0012.2.040 – Manutenção MDE 10% e 25%

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.1.90.13.00.00.00.0 0	Obrigações Patronais	1103	27.000,00
3.1.91.92.00.00.00.0 0	DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES	1103	90.000,00

10.00 – Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer
10.02 – FUNDEB
12.361.0012.2.049 – Manutenção do Fundeb 60%

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.1.91.92.00.00.00.0 0	DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES	1101	145.000,00

12.361.0012.2.050 – Manutenção do Fundeb 40%

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
3.1.91.92.00.00.00.0 0	DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES	1102	50.000,00

10.00 – Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer
10.04 – Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.1.013 – CONVÊNIO MINISTÉRIO ESPORTE Nº 021379056/06
GINÁSIO MUNICIPAL

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
4.4.90.51.00.00.00.0 0	Obras e Instalações	3793	84.424,75
4.4.90.51.00.00.00.0 0	Obras e Instalações	1793	18.000,00

27.812.0018.1.012 – Cancha Poliesportiva Mariental

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
4.4.90.51.00.00.00.0 0	Obras e Instalações	3135	25.563,93
4.4.90.51.00.00.00.0 0	Obras e Instalações	1135	3.000,00

11.00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 – Gabinete do Secretário
22.695.0018.1.014 – CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO Nº
0246064-67

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
4.4.90.51.00.00.00.0 0	Obras e Instalações	3799	98.188,67
4.4.90.51.00.00.00.0 0	Obras e Instalações	1799	8.000,00

22.695.0018.1.015 – CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO Nº
242502-76/2007 – RECEPTIVO TURÍSTICO

Elemento	Especificação	Fonte	Valor
4.4.90.51.00.00.00.0 0	Obras e Instalações	3814	85.800,00
4.4.90.51.00.00.00.0 0	Obras e Instalações	1814	5.000,00

TOTAL........................................................................................R$ 1.229.820,03

Art. 2º.

Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo 1º serão usados como recursos o superávit financeiro do exercício de 2008, nas seguintes contas bancárias:

Recursos	Conta nº	Valores
000	DIVERSAS	312.000,00
135	06470001-4	25.563,93
311	7.389-0	19.392,53
313	6.241-3	31.072,01
320	9.758-6	678,99
324	7.860-3	20.367,29
331	13.621-2	8.325,30
761	8.963-4	18.284,49
774	13.670-0	12.746,40
780	13.999-8	40.367,41
784	647.004-9	181.422,64
785	14.811-3	2.400,93
793	647.009-0	84.424,75
794	15.871-2	6.816,49
795	16.027-X	10.330,21
799	647.015-4	98.188,67
804	16.124-1	48.438,92
807	16.747-9	33.986,87
808	16.530-1	14.988,43
810	16.804-1	40.985,47
812	17.242-1	1.500,00
814	647.014-6	85.800,00
	Total	1.098.081,73

TOTAL........................................................................................R$ 1.098.081,73

Art. 3º.

Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados como recursos:
Provável excesso de arrecadação da Fonte 135.......................................R$ 3.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 311.......................................R$ 2.518,35
Provável excesso de arrecadação da Fonte 313.......................................R$ 9.997,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 320.......................................R$ 18,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 324.......................................R$ 950,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 331.......................................R$ 3.005,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 761.......................................R$ 9.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 774.......................................R$ 900,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 780.......................................R$ 17.600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 784.......................................R$ 18.800,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 785.......................................R$ 59,12
Provável excesso de arrecadação da Fonte 793.......................................R$ 18.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 794.......................................R$ 11,71
Provável excesso de arrecadação da Fonte 795.......................................R$ 14,12
Provável excesso de arrecadação da Fonte 799.......................................R$ 8.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 804.......................................R$ 3.500,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 807.......................................R$ 3.125,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 808.......................................R$ 9.240,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 812.......................................R$ 19.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 814.......................................R$ 5.000,00

TOTAL........................................................................................................R$131.738,3 0

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor após sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 23 de Junho de 2009.

Paulo César Fiates Furiati

Prefeito Municipal

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Lei Municipal nº 2.339, de 23 de junho de 2009